Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

#Questão 992668 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CPCON, 2022, Prefeitura de Sousa - PB, Guarda Municipal

Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no Artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A) a prática do racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

B) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que sujeita a censura ou licença.

C) é livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

D) é garantido o direito de propriedade.

E) a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial competente.

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