Sobre lei complementar e lei ordinária, é correto afirmar

#Questão 992633 - Direito Constitucional, Processo legislativo, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

Sobre lei complementar e lei ordinária, é correto afirmar que :

A) a Constituição exige lei complementar para disciplinar matéria de direito civil.

B) para aprovação de lei complementar exige quórum da maioria simples.

C) uma lei complementar não pode dispor sobre matéria de lei ordinária.

D) poderá ser modificada por lei ordinária lei complementar que versa sobre matéria em que a Constituição não reserva à lei complementar.

E) é constitucional lei ordinária que dispõe sobre matéria no qual a Constituição reserva à lei complementar.

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