A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das sua

#Questão 992621 - Direito Constitucional, Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-RJ, Técnico de Controle Externo

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


Por força do princípio da dignidade da pessoa humana, a pena de morte não é admitida, em nenhuma hipótese, pela CF.  

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