À luz das disposições constitucionais a respeito das fun

#Questão 992614 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-RJ, Técnico de Controle Externo

À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 


Aos procuradores dos estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade depois de três anos de efetivo exercício no cargo, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

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