Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio

#Questão 992613 - Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-RJ, Técnico de Controle Externo

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item.


Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro processar e julgar, originariamente, o governador e o vice-governador do estado por eventual cometimento de crime comum ou de responsabilidade.  

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