Segundo o neoconstitucionalismo, os direitos fundamentais s

#Questão 992608 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Segundo o neoconstitucionalismo, os direitos fundamentais sociais são direitos prestacionais dotados de eficácia plena e aplicação imediata. Assinale a alternativa que melhor espelha o desenho teórico dessa corrente de pensamento sobre esses direitos.

A) Tais direitos estão na base da ideia de mínimo existencial e são potencializados pela ideia de máxima efetividade.

B) Tais direitos são limitados pela reserva do possível e pelas escolhas políticas decorrentes da democracia representativa.

C) Tais direitos se apresentam como direitos fundamentais, estão na base da ideia de vida digna e sujeitam-se à esfera de discricionariedade administrativa independentemente de sua inscrição nas modernas Constituições.

D) Tais direitos referem-se a normas programáticas, que têm o papel exclusivo de orientar o desenvolvimento do Estado.

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