A Constituição Federal, ao tratar do tema “Servidores P

#Questão 992571 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CEPUERJ, 2022, UERJ, Técnico em Meio Ambiental

A Constituição Federal, ao tratar do tema “Servidores Públicos”, estabelece que são aplicáveis a esses alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais enumerados no artigo 7º, entre os quais se destaca:

A) reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho

B) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho

C) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria

D) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva

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