Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e

#Questão 992532 - Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue o item subsequente.


A estabilidade provisória da gestante significa que, desde a confirmação da gravidez a até cento e vinte dias após o parto, ela não poderá ser dispensada.

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