O Ministério Público é instituição permanente, essenci

#Questão 992502 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Analista Jurídico

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma função institucional do Ministério Público:

A) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais

B) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas

C) Promover a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados

D) Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei

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