O artigo 214 da Constituição Federal discorre que lei est

#Questão 992476 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

O artigo 214 da Constituição Federal discorre que lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a PROMOÇÃO (inciso V):

A) do atendimento escolar.

B) a qualidade do ensino.

C) da integração ensino-trabalho.

D) humanística, científica e tecnológica do País.

E) de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

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