Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direit

#Questão 992466 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. 


O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis