No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o i

#Questão 992462 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.


A Constituição Federal de 1988 assegura aos membros da advocacia pública as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de seus subsídios.

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