De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a

#Questão 992443 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FUMARC, 2022, PC-MG, Área de Psicologia

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a “Prevalência dos Direitos Humanos” é caracterizada como: 

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