A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê que a ca

#Questão 992438 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IBADE, 2022, Prefeitura de São Paulo - SP, Guarda Civil Metropolitano

A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Porém, define expressamente algumas situações excepcionais em que é possível o ingresso no domicílio, como por exemplo:

A) em caso de flagrante delito.

B) sem o consentimento do morador.

C) por determinação judicial, durante a noite.

D) na hipótese de o morador possuir antecedentes criminais.

E) quando houver pelo menos duas testemunhas do ingresso no domicílio.

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