Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República

#Questão 992387 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FUMARC, 2022, PC-MG, Área de Apoio Administrativo

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:  

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