Entre as garantias processuais previstas na Constituição

#Questão 992382 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, FUMARC, 2022, PC-MG, Área de Apoio Administrativo

Entre as garantias processuais previstas na Constituição Federal de 1988, encontram-se, EXCETO a garantia de que ninguém será

A) considerado culpado até a decisão colegiada em segunda instância, o que autoriza o início do cumprimento da pena.

B) levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança

C) privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

D) processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

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