Conforme previsto no art. 5º da Constituição Federal de

#Questão 992324 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos

Conforme previsto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
De acordo com esse dispositivo, é correto afirmar que

A) é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais.

B) o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os brasileiros.

C) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

D) conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém for ameaçado de violência.

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