Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o

#Questão 992270 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, Quadrix, 2022, COREN-AP, Analista Administrativo - Advogado

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Na condição de direitos de defesa, os direitos fundamentais asseguram a esfera de liberdade individual contra interferências ilegítimas do Poder Público, salvo se elas advierem de atos do Poder Judiciário. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis