Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o

#Questão 992268 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Quadrix, 2022, COREN-AP, Analista Administrativo - Advogado

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Os direitos fundamentais não contêm apenas uma proibição de intervenção, expressam também um postulado de proteção.

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