Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o

#Questão 992267 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Quadrix, 2022, COREN-AP, Analista Administrativo - Advogado

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Especialmente em períodos de recessão financeira, a função do Estado de assegurar direitos sociais poderá estar limitada por restrições de cunho orçamentário. 

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