Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o

#Questão 992266 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Quadrix, 2022, COREN-AP, Analista Administrativo - Advogado

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação criminal poderão requerer a nacionalidade brasileira. 

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