Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o

#Questão 992265 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Quadrix, 2022, COREN-AP, Analista Administrativo - Advogado

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


A Constituição proíbe que se estabeleça qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. 

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