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A carta constitucional de 1988 atribui ao Presidente da Rep
#Questão 992243
-
Direito Constitucional
,
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
,
IBADE
,
2022
,
SEA-SC
, Economista
A carta constitucional de 1988 atribui ao Presidente da República, diversas competências; dentre elas podemos afirmar que aquela que
não
se inclui nessas competências é:
A) nomear e exonerar Ministros de Estado
B) exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, à direção superior da administração federal.
C) vetar projetos de leis, total ou parcialmente.
D) autorizar empréstimos contratados pela União no exterior.
E) conceder indulto e comutação de penas.
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