De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e Ga

#Questão 992241 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Nova Hartz - RS, Agente Comunitário de Saúde

De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e Garantias Fundamentais, analisar a sentença abaixo:

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (1ª parte). Ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal (2ª parte).

A sentença está:

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