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Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do Suprem
#Questão 992234
-
Direito Constitucional
,
Teoria dos Direitos Fundamentais
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
PC-PB
, Área Geral
Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores, julgue os itens subsequentes.
I Tendo sido assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo sofrido por pessoa ofendida, afasta-se o direito de indenização por dano material, moral ou à imagem.
II Inclui-se no dever de proteger a vida a obrigação do poder público de resguardar a integridade dos presos que se encontram sob sua tutela ou custódia.
III O princípio constitucional da publicidade autoriza que dados sobre óbitos relacionados a ocorrências policiais sejam disponibilizados a órgãos de impressa jornalística.
IV A prática de racismo constitui crime inafiançável e prescritível no prazo de 30 anos, sujeitando-se o autor do fato à pena de reclusão, nos termos da lei.
Estão certos apenas os itens
A) I e II.
B) I e III.
C) I e IV.
D) II e III.
E) III e IV.
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