Aquele que obtiver a nacionalidade brasileira fraudulentame

#Questão 992216 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

Aquele que obtiver a nacionalidade brasileira fraudulentamente, inclusive assinando declaração falsa de que nunca foi condenado nem respondeu a processo de qualquer natureza no Brasil ou no exterior, poderá

A) ter a naturalização anulada após procedimento administrativo que apurar a existência de erro.

B) perder a nacionalidade, por meio de processo administrativo e formalização mediante decreto presidencial.

C) ter cancelada a naturalização somente pela via judicial.

D) ter cancelado o deferimento da naturalização por meio de ato administrativo do ministro de Estado da Justiça.

E) ter revisto ou anulado o ato de naturalização pelo ministro de Estado da Justiça.

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