Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivo

#Questão 992182 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Quadrix, 2022, CRMV - MA, Fiscal Médico-Veterinário

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar ou permanecer ou dele sair com seus bens. 

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