A proteção constitucional da família se dá, expressamen

#Questão 992154 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A proteção constitucional da família se dá, expressamente, por meio

A) da garantia dos efeitos civis ao casamento religioso, assim como da gratuidade da sua celebração.

B) da dissolução do casamento pela separação e pelo divórcio.

C) do planejamento familiar realizado na forma da regulamentação específica, delimitando-se o papel do Estado.

D) da assistência à família e da criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

E) do dever da família, da sociedade e do Estado de garantir a proteção integral a crianças, jovens e idosos.

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