O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que pr

#Questão 992153 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de

A) incidência do ISS sobre operações de locação de bens imóveis.

B) cobrança de taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento de lixos ou resíduos sólidos.

C) incidência de ICMS sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

D) incidência de gratificações e outras vantagens do serviço público sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.

E) cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.

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