Acerca do disposto na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, a

#Questão 992091 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, MPE-GO, 2022, MPE-GO, 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Inhumas

Acerca do disposto na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa correta:

A) É considerada uma vedação ao membro do MP a irredutibilidade de subsídio, bem como exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

B) A Procuradoria Geral de Justiça é órgão da Administração Superior do Ministério Público e, também, órgão de execução do Ministério Público.

C) O Colégio de Procuradores de Justiça é órgão da Administração Superior do Ministério Público e, também, órgão de execução do Ministério Público.

D) É considerada uma vedação ao membro do MP o exercício de atividade político-partidária, bem como receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários e percentagens, salvo as custas processuais, já que estas são destinadas ao próprio Estado.

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