No que se refere às constituições, ao seu conceito e às

#Questão 992082 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Quadrix, 2022, CRP - SP, Assistente Administrativo

No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.


Uma constituição, em sentido formal, é um documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico. 

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