A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a a

#Questão 992048 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2022, AL-SP, Analista Legislativo

A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A) As respostas emitidas pelo TSE às consultas que lhe forem endereçadas podem ser objeto de ADI.

B) Somente os partidos políticos, as confederações sindicais, as entidades de classe e os governadores é que precisarão de advogado para a propositura da ADI.

C) É inadmissível a participação de amicus curiae nas ações declaratórias de constitucionalidade.

D) A eficácia da decisão que reconhece a inconstitucionalidade de lei no controle abstrato de constitucionalidade se dá a partir do trânsito em julgado.

E) Divergência entre a ementa da lei e seu conteúdo não caracteriza situação apta a ensejar o controle de constitucionalidade.

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