Quanto às emendas à Constituição Federal, é correto af

#Questão 992009 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

Quanto às emendas à Constituição Federal, é correto afirmar:

A) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

B) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa.

C) A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

D) Trata-se do exercício do poder constituinte originário, que encontra limites em disposições específicas da própria Constituição Federal.

E) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto proporcional.

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