No que se refere ao sistema tributário nacional, a Constit

#Questão 992001 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

No que se refere ao sistema tributário nacional, a Constituição Federal de 1988 estabelece:

A) As limitações ao poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal são garantias asseguradas aos contribuintes e encerram um rol taxativo.

B) A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos pela Constituição como de sua competência tributária, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.

C) Templos de qualquer culto, bem como livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão gozam de isenção de impostos, mas não de taxas ou de contribuições.

D) É vedado à União utilizar tributo com efeito de confisco, salvo em caso de iminência ou guerra declarada.

E) Compete à União estabelecer impostos sobre grandes fortunas, nos termos da lei.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens