Em “Marbury vs. Madison” (1803), a Suprema Corte estadu

#Questão 992000 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

Em “Marbury vs. Madison” (1803), a Suprema Corte estadunidense proferiu uma decisão que é considerada um marco histórico para o direito constitucional. Tal decisão consagrou

A) a teoria de Hans Kelsen acerca do controle concentrado de constitucionalidade a ser exercido por um tribunal exclusivamente constitucional, topograficamente localizado fora do quadro estrutural do poder judiciário.

B) o princípio da legalidade e a relevância do writ of mandamus para o controle judicial dos atos ilegais de agentes públicos.

C) o princípio da supremacia da constituição e a teoria do desvio de poder.

D) o princípio da supremacia da constituição e o controle judicial de constitucionalidade das leis.

E) o princípio do controle judicial concentrado de constitucionalidade das leis e a teoria do desvio de poder.

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