A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa

#Questão 991973 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

A) As imunidades de deputados ou senadores serão suspensas durante o estado de sítio, dada a excepcionalidade da medida.

B) No estado de sítio, é constitucional a determinação, pelo presidente da República, de restrição à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.

C) O estado de defesa somente poderá ser decretado após voto da maioria absoluta do Congresso Nacional.

D) O estado de defesa pode ser deflagrado em resposta a agressão armada estrangeira.

E) Durante o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ultrapassar quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

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