No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação pen

#Questão 991967 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação penal eleitoral, assinale a opção correta.

A) Admite-se a tentativa no delito de corrupção eleitoral.

B) Para a tipicidade da corrupção eleitoral, é imprescindível que a conduta típica seja praticada por candidato devidamente registrado na justiça eleitoral.

C) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública para apuração de crime eleitoral, desde o que o parquet não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou pedido o arquivamento do inquérito policial, no prazo legal.

D) É do tribunal regional federal a competência para processar e julgar por crime eleitoral prefeito no exercício do mandato.

E) É da justiça comum a competência para julgar a doação com finalidade eleitoral, por intermédio de caixa dois, quando praticada fora do período eleitoral.

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