Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar qu

#Questão 991921 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, VUNESP, 2022, PC-SP, Escrivão de Polícia

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento:

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