À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, é ve

#Questão 991917 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos. Todavia, há hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das hipóteses de perda ou suspensão expressamente previstas no texto constitucional.

A) Incapacidade civil absoluta.

B) Incapacidade civil relativa.

C) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

D) Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

E) Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º, da CF.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens