Considerando o disposto na Constituição Federal, compete

#Questão 991916 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

Considerando o disposto na Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

A) Desapropriação, comércio exterior e interestadual, proteção e tratamento de dados pessoais.

B) Proteção e tratamento de dados pessoais, propaganda comercial, produção e consumo.

C) Seguridade social, sistemas de consórcios e sorteios, proteção à infância e à juventude.

D) Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

E) Orçamento, populações indígenas, trânsito e transporte.

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