Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativ

#Questão 991896 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Viamão - RS, Técnico em Enfermagem

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

B) O casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.

C) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

D) O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

E) O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

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