A expressão direitos fundamentais surgiu na França durant

#Questão 991886 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, Ibest, 2022, CRMV-DF, Agente Administrativo

A expressão direitos fundamentais surgiu na França durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (NOVELINO, 2016). Com relação aos direitos fundamentais positivados na Constituição Federal Brasileira de 1988, julgue o item.


A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e o terrorismo são crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia. 

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