Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa

#Questão 991874 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Viamão - RS, Médico Clínico Geral

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade judiciária que presidiu a instrução.

B) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

C) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

D) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

E) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

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