Sobre a Constituição Federal de 1988, está correto o que

#Questão 991864 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Sobre a Constituição Federal de 1988, está correto o que se diz em:

A) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que passível de recurso.

B) A filiação sindical é obrigatória e cabe aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.

C) São brasileiros os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sejam residentes no Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e sem condenação penal.

D) O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

E) A autarquia poderá ser criada por lei complementar e cabe a lei específica definir as áreas de sua atuação.

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