É da Competência exclusiva do Congresso Nacional:

#Questão 991856 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

A) mudar temporariamente sua sede.

B) escolher um terço dos membros do Tribunal de Contas.

C) mudar de forma definitiva sua sede.

D) sustar os atos normativos do Poder Judiciário.

E) julgar semestralmente as contas prestadas pelo Presidente da República.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens