O partido político “X”, sem representação no Congres

#Questão 991787 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,

A) poderá propor ação declaratória de constitucionalidade e também, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

B) não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

C) não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade nem impetrar mandado de segurança coletivo.

D) não poderá propor ação declaratória de constitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

E) poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas não poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

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