Assinale a alternativa CORRETA:

#Questão 991755 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

A) A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

B) Compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal.

C) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, exclusivamente de forma direta.

D) Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, independentemente de aprovação do Senado Federal.

E) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.

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