Sobre a Lei Orçamentária Anual disposta na Lei de Respons

#Questão 991754 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

Sobre a Lei Orçamentária Anual disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA:

A) Apenas as despesas relativas à dívida pública constarão da lei orçamentária anual.

B) Apenas as despesas relativas à contratual constarão da lei orçamentária anual.

C) É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

D) O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

E) O projeto de lei orçamentária anual dispensa reserva de contingência.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens