A garantia constitucional da liberdade de locomoção

#Questão 991745 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

A) abrange apenas os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil.

B) abrange o direito de permanência no território nacional.

C) é norma constitucional de aplicabilidade imediata, direta e integral.

D) pode ser tutelada por meio do recurso de habeas corpus.

E) não abrange o direito de saída de não residentes no país.

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