Segundo a doutrina, os direitos políticos negativos consis

#Questão 991744 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Segundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimento à candidatura. Sobre o tema, é correto afirmar que

A) o indivíduo que se encontrar em hipótese de inelegibilidade absoluta não poderá pleitear nenhum mandato eletivo.

B) os militares estão impedidos de candidatar-se, pois abrangidos pela inelegibilidade absoluta.

C) os conscritos são inalistáveis e relativamente inelegíveis.

D) o analfabeto não possui capacidade eleitoral passiva, incidindo na hipótese de inelegibilidade relativa.

E) os casos de inelegibilidade estabelecidos pela Constituição são normas de eficácia limitada.

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